Descrição
O curso de Direito Penal aborda os princípios, conceitos e normas que regem o sistema jurídico penal brasileiro. Neste glossário, você encontrará uma explicação detalhada de treze termos essenciais para compreender essa área do direito.
1. Princípios do Direito Penal
Os princípios do Direito Penal são os fundamentos que norteiam a aplicação das leis penais. Neste tópico, você aprenderá sobre os princípios da legalidade, culpabilidade, humanidade, entre outros.
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2. Infração Penal
A infração penal é a conduta que viola uma norma penal, podendo ser classificada como crime ou contravenção. Nesta seção, serão abordados os elementos que caracterizam uma infração penal e as suas consequências jurídicas.
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3. Tipos de Crimes
Existem diversos tipos de crimes previstos no Código Penal brasileiro. Neste tópico, você conhecerá as principais categorias de crimes, como os crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a honra, entre outros.
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4. Teorias da Pena
A pena é a consequência jurídica imposta ao autor de uma infração penal. Nesta seção, serão apresentadas as principais teorias da pena, como a teoria retributiva, preventiva e ressocializadora.
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5. Sistema Prisional
O sistema prisional é responsável pela execução das penas privativas de liberdade. Aqui, você entenderá como funciona o sistema prisional brasileiro, suas características, desafios e alternativas de ressocialização.
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6. Medidas de Segurança
As medidas de segurança são aplicadas a pessoas que cometeram infrações penais e apresentam transtornos mentais. Neste tópico, serão abordadas as principais medidas de segurança previstas na legislação brasileira.
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7. Prescrição Penal
A prescrição penal é a perda do direito do Estado de punir um crime em razão do decurso do tempo. Aqui, você aprenderá sobre os prazos de prescrição, suas causas interruptivas e suspensivas, e os efeitos da prescrição.
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8. Crimes Hediondos
Os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves e possuem penas mais severas. Nesta seção, serão apresentados os crimes hediondos previstos na legislação brasileira e as suas peculiaridades.
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9. Crimes contra a Administração Pública
Os crimes contra a administração pública são aqueles que atentam contra a probidade e a moralidade no exercício dos cargos públicos. Aqui, você conhecerá os principais crimes contra a administração pública e suas consequências.
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10. Crimes de Trânsito
Os crimes de trânsito são aqueles relacionados a infrações cometidas no tráfego de veículos. Neste tópico, serão abordados os principais crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro e suas penalidades.
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11. Crimes Ambientais
Os crimes ambientais são aqueles que causam danos ao meio ambiente. Aqui, você aprenderá sobre os principais crimes ambientais previstos na legislação brasileira e as medidas de proteção ao meio ambiente.
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12. Direito Penal Internacional
O Direito Penal Internacional trata dos crimes que afetam a comunidade internacional como um todo. Nesta seção, serão apresentados os principais tratados e tribunais internacionais que lidam com a persecução penal de crimes internacionais.
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13. Processo Penal
O processo penal é o conjunto de regras que regulamenta a aplicação do Direito Penal. Aqui, você entenderá as fases do processo penal, os princípios que o regem e os direitos do acusado durante o processo.
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