Descrição
O que vou aprender no curso de: Noções Básicas de Direito (em cursos de Administração ou Contabilidade)
Neste curso, você terá a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais sobre o Direito, especialmente voltados para os campos da Administração e Contabilidade. Ao longo do programa, você será introduzido aos principais conceitos e princípios jurídicos que são relevantes para essas áreas profissionais. O objetivo é fornecer uma base sólida de conhecimento jurídico, permitindo que você compreenda e aplique corretamente as leis e regulamentos que afetam as atividades administrativas e contábeis.
1. Introdução ao Direito
Neste primeiro módulo, você será apresentado aos conceitos básicos do Direito, sua importância e sua relação com a Administração e Contabilidade. Serão abordados temas como a divisão do Direito em ramos, a hierarquia das leis, a função do Poder Judiciário e a importância do cumprimento das normas legais.
2. Direito Constitucional
Neste módulo, você estudará a Constituição Federal, que é a lei fundamental do país. Serão abordados os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição, bem como a organização dos poderes e as competências de cada um deles. Além disso, serão discutidos os mecanismos de controle constitucional e a importância do respeito aos direitos humanos.
3. Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do Direito que trata das relações entre os indivíduos. Neste módulo, você aprenderá sobre os principais institutos do Direito Civil, como o casamento, o contrato, a propriedade e a responsabilidade civil. Serão abordados também os direitos e deveres das pessoas jurídicas, como as empresas, e a importância do cumprimento dos contratos.
4. Direito Empresarial
O Direito Empresarial é o ramo do Direito que trata das atividades empresariais. Neste módulo, você estudará as principais leis que regem as empresas, como a Lei das Sociedades Anônimas e o Código de Defesa do Consumidor. Serão abordados temas como a constituição e funcionamento das empresas, a responsabilidade dos sócios e a proteção ao consumidor.
5. Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo do Direito que trata das normas que regem a arrecadação de impostos. Neste módulo, você aprenderá sobre os princípios e regras que regem a tributação no Brasil, como a competência dos entes federativos para instituir impostos, as modalidades de tributos e os direitos e deveres dos contribuintes.
6. Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que trata das relações entre empregados e empregadores. Neste módulo, você estudará as principais leis trabalhistas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. Serão abordados temas como a contratação de funcionários, os direitos e deveres das partes envolvidas e a solução de conflitos trabalhistas.
7. Direito Penal
O Direito Penal é o ramo do Direito que trata dos crimes e das penas. Neste módulo, você aprenderá sobre os princípios e regras que regem o Direito Penal, como a tipificação dos crimes, as penas previstas na legislação e os direitos do acusado. Serão abordados também os crimes mais comuns no ambiente empresarial e as consequências legais para quem os comete.
8. Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do Direito que trata da organização e funcionamento da Administração Pública. Neste módulo, você estudará as principais leis que regem a atuação dos órgãos públicos, como a Lei de Licitações e a Lei de Improbidade Administrativa. Serão abordados temas como a responsabilidade dos agentes públicos, a contratação de serviços pelo poder público e a fiscalização das atividades administrativas.
9. Direito Ambiental
O Direito Ambiental é o ramo do Direito que trata das normas que visam proteger o meio ambiente. Neste módulo, você aprenderá sobre os princípios e regras que regem a proteção ambiental, como a responsabilidade por danos ambientais, a gestão dos recursos naturais e as licenças ambientais. Serão abordados também os principais instrumentos de proteção ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
10. Direito Internacional
O Direito Internacional é o ramo do Direito que trata das relações entre os Estados e organizações internacionais. Neste módulo, você estudará as principais normas e tratados internacionais, como a Carta das Nações Unidas e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Serão abordados temas como a solução de conflitos internacionais, a proteção dos direitos humanos e a cooperação entre os países.
11. Ética e Responsabilidade Social
A ética e a responsabilidade social são temas transversais que permeiam todas as áreas do conhecimento, inclusive o Direito. Neste módulo, você refletirá sobre a importância da ética na tomada de decisões e no exercício das atividades profissionais. Serão abordados também os princípios da responsabilidade social e a importância das empresas agirem de forma ética e sustentável.
12. Noções de Processo Judicial
Neste módulo, você terá uma introdução ao funcionamento do processo judicial. Serão abordados os principais conceitos e etapas do processo, como a petição inicial, a contestação, as provas, a sentença e os recursos. Você também aprenderá sobre os diferentes tipos de ações judiciais e as formas de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.
13. Prática Jurídica
No último módulo do curso, você terá a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas. Serão apresentados casos reais para análise e discussão, permitindo que você desenvolva habilidades de interpretação e aplicação do Direito. Além disso, você aprenderá a redigir documentos jurídicos, como contratos e pareceres, de forma clara e objetiva.